A quem serve o sofisma "a austeridade ou o caos" ?


O cenário atual no qual se desenvolve a trama da austeridade, ou seja, no jogo em que se dá a produção e disseminação de uma narrativa estruturada na dicotomia “cortar gastos sociais ou perecer”, encontramos inconsistências que, vistas de perto, mal conseguem disfarçar interesses muito particulares.

Estamos assistindo a hegemonia dos que apostam na estratégia de descaracterizar a esfera pública como agente de políticas comprometidas com a diminuição das desigualdades.  

Um aspecto permanente na argumentação dos que atacam tais políticas manifesta-se na repetição ad nauseam de que políticas sociais têm o condão de arruinar a estabilidade econômica.

O modo de usar a expressão “estabilidade econômica” deve ser analisado levando em consideração a construção ideológica do sentido da palavra eficiência.

Palavra chave em muitos debates educacionais, a eficiência é, muitas vezes, a síntese de uma visão de mundo que aborda projetos nesta área com os olhos contábeis das grandes corporações, corporações estas que estão se tornando as interlocutoras preferenciais do Ministério da Educação.

Na reforma do ensino médio proposta recentemente, por exemplo, a figura do “notório saber” aparece num contexto que extrapola seu conteúdo técnico e expõe os propósitos de tornar o ensino médio brasileiro “mais eficiente”. Mas o que isso representa?

Encontramos aí uma ponta visível de um processo amplo de desprofissionalização da formação de professores, fato que repercute o movimento internacional que tenta “quebrar” a organização coletiva de professores, especialmente os sindicatos.

Diz respeito a conectar o Brasil aos agentes políticos de extração neoliberal que têm insistentemente produzido discursos que alardeiam a falta de qualidade da educação pública. 

Isso se dá com a comparação do mau desempenho do ensino público com resultados supostamente positivos da iniciativa privada. Em consequência, concluem que o Estado não tem como escolher os melhores e mais eficientes para ensinar porque está (ou é) engessado por regras que definem a priori o que deve ser feito em termos de educação, saúde etc.

O diálogo entre Ministério da Educação e fundações educacionais mantidas, por exemplo, por bancos, celebra (e não lamenta) a disseminação de materiais, kits e programas voltados para a aplicação do professor em sala de aula e, ao mesmo tempo, projetados para que o trabalho se reduza a aplicação dessas técnicas e transfira a “eficiência do produto” para a eficiência do trabalho, tomando o professor como simples “aplicador”.

No Estado de Goiás, por exemplo, a cessão da administração das escolas públicas para organizações sociais ou para a Polícia Militar se vale de argumentos que propagam a tese de que a ineficiência do Estado pode ser superada com tais expedientes. 

A suposta eficiência é medida em números e a ação docente, como se não fosse expressão de inúmeros problemas acumulados, é confrontada com resultados e condenada ao desmoralizante ciclo que mostra que escolas públicas “não conseguem ensinar”.

É nesse quadro que as imagens da eficiência que alguns atores têm para (literalmente) vender que os números com resultados de projetos em andamento são comparados de forma inconsistente e, diante do imperativo de “cortar ou sumir”, passam a indicar a “necessária” descontinuidade.

Os efeitos deletérios dessa trama privatizante não se restringem ao esvaziamento da profissionalidade docente. Atingem também os dispositivos que ampliam as opções de escolha para formação e certificação dos alunos.  Ou seja, há situações em andamento que mostram que o descaso reúne docentes e discentes no modo de interpretar o que é eficiente em termos educacionais.

Um exemplo disso pode ser identificado na recente opção governamental por esvaziar projetos ainda em fase consolidação, como o programa Ciências sem Fronteiras, e, ao mesmo tempo, a Universidade Aberta do Brasil, esta responsável por programas de educação continuada para as licenciaturas e formação para gestores educacionais.

É o mesmo governo que proclama ser imprescindível dar ao jovem protagonismo na sua formação, descaracterizando com esse pretexto a presença das humanidades no ensino médio, que esvazia o programa Ciências sem Fronteiras com o argumento de que é caro e ineficiente. 

E é também o mesmo governo que esvazia as licenciaturas e o compromisso com a formação de professores que quer agora anular estratégias de diversificação da educação continuada.

Se no caso da descaracterização do programa Ciências sem Fronteiras há simplesmente a retirada de uma conquista do jovem brasileiro, no caso da destruição da Universidade Aberta do Brasil há um aspecto que retoma o que foi argumentado ao início e que pode ser sintetizado na seguinte questão que não tardará a ser feita pelo Ministério da Educação: “por que gastar dinheiro público com educação à distância se a iniciativa privada pode fazer isso de modo mais eficiente?”.


Professor Giba

Gilberto Alvarez Giusepone Jr. é presidente da Fundação Polisaber.