O sofisma criacionista contra o ensino laico


O tema criacionismo está voltando a acalorar os debates sobre educação no país. Uma nova investida da bancada evangélica ocorre na Câmara dos Deputados, que recebeu, em maio, o projeto de lei 5.335/16, do deputado Jefferson Campos (PSB), determinando a inclusão da Teoria da Criação na base curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 

Em defesa de seu projeto, Campos afirma que “não é racional, lógico e tampouco pedagógico ensinar nas escolas apenas o evolucionismo como teoria da origem do homem”. O deputado federal acrescenta: “Isso é limitar o conhecimento de nossos alunos”. 

O argumento básico do projeto e que sustenta sua defesa é que manter o tema criacionismo fora da base curricular comum não limita; alarga os conhecimentos dos estudantes. 

No âmbito da ciência, existem modelos dominantes para explicar os fenômenos naturais, como o evolucionismo (para a evolução das espécies, incluindo a humana), o Big Bang (para a origem do universo) e a hipótese do grande impacto (para a existência da Lua), por exemplo.

As tradições religiosas, que dizem respeito à extraordinária diversidade, expressam cada qual a seu modo, uma cosmogonia. Ou seja, indicam em suas fontes escritas e orais como entendem a origem da vida em todos os seus sentidos.

O criacionismo, tal como tem sido defendido por parlamentares brasileiros, está mais relacionado a um movimento que tem origem nos Estados Unidos, do que a uma cosmogonia propriamente dita. O que se defende como criacionismo diz respeito à aceitação literal de textos bíblicos, com reconhecimento histórico da narrativa expressa no livro do Gênesis.

Portanto, o que tem sido disseminado como criacionismo não é exatamente a crença numa origem transcendente da vida, que está presente em todas as religiões, mas sim uma opção fundamentalista em relação às escrituras.

O criacionismo situa-se no âmbito privado da crença e da opção individual, relacionado ao lar, às igrejas, mas que não pode fazer parte da escola pública que, por definição, é laica. No limite, equiparar a teoria científica ao ensinamento de cunho religioso é um precedente perigoso para o Estado que se define como laico.  

Politicamente, a inserção de preceitos religiosos no ensino escolar de todos os alunos brasileiros é uma reação conservadora à recente divulgação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que sugere passos importantes rumo a uma escola com maior diversidade cultural. 

A Base Curricular sugere, por exemplo, o “exercício do diálogo inter-religioso e de relações interculturais”; “valoração e respeito à diversidade cultural religiosa”; a salvaguarda da “liberdade de consciência e de crença”, a problematização de “determinações de tradições religiosas” e, claro, a “laicidade da escola”. 

Estas sugestões estão no campo do Ensino Religioso, previsto para o Ensino Fundamental, e buscam expandir a visão dos estudantes sobre a pluralidade de credos e modelos interpretativos para a vida e o cosmos. 

Na verdade, a BNCC não ignora a presença do argumento religioso na configuração cultural dos homens. Entre os objetivos da disciplina de Geografia, por exemplo, está o de “comparar modelos explicativos da origem e da constituição do universo, segundo diferentes épocas e culturas”. No caso, a proposta visa exatamente evitar a doutrinação, diversificando o repertório do aluno para além da oposição criacionismo x Big Bang.

Ameaças

O avanço conservador que ameaça o ensino laico não se materializa apenas na tentativa de imposição de temas como o criacionismo. Há, também, movimentos destinados a retirar da Base Nacional os conteúdos relacionados às religiões de matriz africana e indígena. 

O momento, então, recomenda enorme atenção. E recomenda, também, debater em todos os fóruns – incluindo as salas de aula e as reuniões de pais – o que, de fato, queremos para a escola pública de nossos filhos. Um ensino plural (que não fecha o espaço à circulação de estudos sobre as opiniões religiosas), comprometido com a ciência e com o desenvolvimento econômico social? Ou uma escola que, a pretexto da “defesa da família”, equipara crenças religiosas à ciência e ameaça nos levar a uma era pré-iluminista?


Professor Giba

Gilberto Alvarez Giusepone Jr. é presidente da Fundação Polisaber.