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Clique ABC: A educação em 2016 e os desafios educacionais para 2017


Na complexa trama em que foi tecido o ano de 2016 o tema educação ocupou o cenário com números, propostas e intervenções inquietantes. No final do ano de 2016, o Plano Nacional de Educação, homologado em 2014, apresentava metas com atraso na implementação e especialmente seis pontos sinalizavam dificuldades estruturais de grandíssimo porte.

Na passagem para 2017 o Brasil deveria estar com o acesso à educação infantil e ao ensino médio universalizado, ou seja, as metas número um e número três tinham dezembro de 2016 como ponto de chegada de uma ambiciosa etapa de conclusão que é fundamental para dois segmentos da população, a pequena infância e a adolescência em preparo para a vida universitária e o mundo do trabalho.

A meta número nove tomava por pressuposto a elevação substantiva na taxa de alfabetização de jovens e adultos e a meta número quinze propunha um inédito regime de colaboração entre as esferas governamentais da união, estados e municípios para assegurar formação superior a todos os professores da educação básica, obtida em cursos de licenciaturas. Aguarda conclusão.

A meta número 18 avançava aspectos estruturais da carreira docente e a meta número 19 visava nada menos do que consolidar a gestão democrática da educação. Restam inconclusas.

Não se trata aqui de denunciar prazos não cumpridos, mas sim de recuperar ao início de mais um ano questões educacionais que têm sido objeto de singulares esforços da sociedade brasileira, ora em direção a avanços ora em rota de retrocessos.

Se o Plano Nacional de Educação que contém datas e estimativas de conclusão de etapas pré-definidas permanece como desafio inconcluso, especialmente porque diz respeito à gestão de recursos vinculados ao perfil de arrecadação de cada ente federativo, outros aspectos provocaram intenso debate especialmente porque trouxeram à tona não somente hipóteses de reestruturação, mas também controvérsias sobre conteúdos e finalidades específicas.

O exemplo mais significativo disso foi a proposta, tramitação e reorganização do Ensino Médio brasileiro.

Ainda que essa reforma estivesse em pauta desde pelo menos 2012, a forma como em 2016 saiu dos gabinetes e apresentou-se à sociedade via medida provisória acrescentou ao tema um tom beligerante, uma vez que mobilizou prós e contras e, de forma geral, instalou o receio de que as insuficiências amplamente reconhecidas no ensino médio brasileiro fossem substituídas por estratégias de esvaziamento de conteúdos em nome da conexão entre escola e trabalho.

O Ensino Médio teve sua carga horária ampliada e, mais uma vez, reeditamos a divisão entre conteúdos comuns e específicos retomando-se a premissa de que a escolha do estudante deve configurar o percurso formativo. Se os conteúdos comuns advém da Base Nacional Comum Curricular o percurso formativo resultará da escolha por uma dentre as seguintes opções: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

Não é infundado o temor de que disciplinas fundamentais para a formação crítica do estudante como sociologia e filosofia, por exemplo, tenham sido no final das contas desfiguradas em seus princípios e propósitos, uma vez que permaneceram após inegável tentativa de suprimi-las, mas permaneceram com base num arranjo legislativo que exigirá de cada escola pública ou privada efetivo compromisso com o legado crítico dessas áreas de conhecimento, a fim de evitar que o esvaziamento se confirme.

Aliás, vislumbra-se um tempo de desafios adaptativos tanto para a escola pública quanto para a escola privada uma vez que a reestruturação ensejada abrange ambas as esferas e, certamente, a consolidação de materiais didáticos e projetos pedagógicos consistentes dependerá também da presença efetiva de propostas educacionais densas, propostas essas que possam proporcionar às escolas, públicas e privadas, dinâmicas de gestão que preservem o pedagógico, especialmente em cenários de grande turbulência.

As escolas privadas nesse sentido serão desafiadas a mostrar que têm uma concepção de educação integral a oferecer, concepção essa que diz respeito antes de tudo à dinâmica de formação e partilha de conteúdos e não somente ao alongamento das jornadas. O mesmo desafio se estenderá às escolas públicas, com as devidas particularidades de cada uma.

O ensino médio assumirá também a complexa tarefa de recomposição da formação técnica e nesse aspecto será necessário expressivo esforço de vigilância cidadã para evitar retrocessos que podem custar muito às novas gerações.

Talvez 2017 exija dos educadores brasileiros, e da sociedade como um todo, uma vigilância específica em relação a um dos projetos mais exitosos que esse país consolidou em termos de inclusão e democratização do acesso ao ensino superior que é o ENEM.

O porte de um exame nacional para o ensino médio sempre exige ajustes pontuais e medidas específicas de equilibração. O gigantismo desse exame é proporcional aos imensos ganhos que proporcionou ao Brasil.

Garantir sua continuidade e evitar sua descaracterização será tarefa comum aos atores públicos e privados da educação escolar brasileira. Trata-se de uma tarefa relacionada à democracia, mas também relacionada ao legado analítico e interdisciplinar que o ENEM trouxe à dinâmica de acesso ao mundo universitário.

Num cenário em que metas do Plano Nacional de Educação restam inconclusas, em que o ensino médio será o “desafio da vez” e em que o ENEM será debatido teremos um ano desafiador, exigente e que cobrará dos educadores e das escolas disponibilidade e compromisso.

Enfrentaremos todos os desafios na esperança de que a comunidade de educadores do país se abra ao futuro deixando para trás aqueles projetos que em 2016 sequer deveriam ter se aproximado do campo educacional, como o “Escola sem partido”, por exemplo.

Traremos de 2016 para 2017 nossa obstinação por uma educação densa, crítica, plural e ao alcance de todos, sem distinção de qualquer espécie.


Professor Giba

Artigo do Professor Giba, presidente da Fundação PoliSaber.